PRC 159/2016
Acrescenta o art. 25-A na Resolução n. 20, de 1971, para autorizar a prestação de assistência médica, de emergência e de ambulatório, inclusive perícia, pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados, mediante celebração de convênios e acordos de cooperação técnica.
- Autor
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Apresentado em
- 06/07/2016
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/07/2016
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Vira Resolução
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/07/2016
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Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Vira Resolução
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
08/02/2017 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:17:09requerimento rejeitado
Palavras-chave oficiais: Alteração, Resolução da Câmara dos Deputados, Departamento Médico (Demed), assistência médica, critério, convênio administrativo, cooperação técnica, órgão público, Administração Pública.