PL 5751/2016
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.
- Autor
- Sen. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)Centro-direita
- Apresentado em
- 06/07/2016Chegou à Câmara dos Deputados em 06/07/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Ricardo Ferraço (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 06/07/2016
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Ricardo Ferraço (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 06/07/2016
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regime especial, licenciamento, autorização (administração pública), concessão (administração pública), exploração, rocha ornamental, rocha de revestimento, magnésio, carbonato de cálcio.· autor de centro-direita