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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 5693/2016

Acrescentar o § 6º ao art. 392 ao Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que Dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.

Garante às mulheres, no período de amamentação, o recebimento do salário, sem prestação de serviços, quando o empregador não providenciar local apropriado para a amamentação.

Autor
Dep. Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA)Direita
Apresentado em
29/06/2016
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Trabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 29/06/2016

    Cleber Verde (REPUBLICANOS)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, mulher, lactante, recebimento, salário, dispensa, prestação de serviço, falta, berçário, local de trabalho. Partido do autor: direita.