PL 5683/2016
Permite a dedução, do imposto de renda das pessoas jurídicas, de doações e patrocínios no apoio a projetos apresentados por pessoas jurídicas relacionados à ressocialização de custodiados pelo Estado, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 9.532, de 1997 e 8.981, de 1997.
- Autor
- Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)Centro
- Apresentado em
- 28/06/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/06/2016
Carmen Zanotto (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 28/06/2016
Carmen Zanotto (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, patrocínio, apoio, projeto (administração), pessoa jurídica, ressocialização, preso, prioridade, regime fechado, alteração, lei federal, limite, percentual, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro.