PLP 295/2016
Estabelece, com amparo nos arts. 163 e 165, § 9º, da Constituição Federal, normas gerais sobre planejamento, orçamento, fundos, contabilidade, controle e avaliação na administração pública; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e revoga a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
- Autor
- Sen. Tasso Jereissati (PSDB-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 21/06/2016Chegou à Câmara dos Deputados em 21/06/2016
- Situação oficial
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Tasso Jereissati (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/06/2016
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída
Tasso Jereissati (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/06/2016
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), norma geral, finanças públicas, regulação, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, Projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto de lei orçamentária, Lei Orçamentária Anual (LOA), abrangência, Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social, Orçamento de Investimento, tramitação, Congresso Nacional, execução, despesa, execução orçamentária, execução financeira, emenda individual, empenho da despesa, restos a pagar, critério, classificação, receita orçamentária, despesa orçamentária, fundo público, contabilidade, setor público, controle externo, controle interno, controle social, avaliação, política pública. _Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, elaboração, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispositivo legal, execução orçamentária._Revogação, Lei de Direito Financeiro.· autor de centro-direita