PL 5634/2016
Veda o cancelamento integral de bilhetes aéreos de ida e volta em caso de não comparecimento do passageiro para embarque e regula a taxa de remarcação ou reembolso do trecho não utilizado.
- Autor
- Dep. Soraya Santos (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 20/06/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/06/2016
Soraya Santos (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/06/2016
Soraya Santos (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, empresa de transporte aéreo, cancelamento, integralidade, passagem aérea, partida, retorno, ausência, passageiro, embarque, taxa, remarcação, ressarcimento, trecho aéreo. Partido do autor: centro.