PL 5618/2016
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
- Autor
- Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)Centro
- Apresentado em
- 20/06/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/06/2016
Hildo Rocha (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 20/06/2016
Hildo Rocha (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, dados, condenado, instalação, recursos, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. Partido do autor: centro.