PLV 14/2016
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos… ler maisAltera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 9.696, de 1998 e 10.891, de 2004.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 718/2016
- Apresentado em
- 16/06/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/06/2016
Comissão Mista da MPV 718/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 16/06/2016
Comissão Mista da MPV 718/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Pelé, Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro (CDDB), competência, Código Brasileiro Antidopagem, aprovação, regra, antidoping, critério, dosimetria da pena, procedimento, controle, dopagem, penalidade, justiça desportiva, criação, Justiça Desportiva Antidopagem (JAD), composição, competência, alteração, lei federal, inclusão, Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, embarcação, hospedagem, pessoa, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, Comitê Olímpico Internacional (COI),divulgação, sítio (internet), renúncia fiscal, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), autorização, exploração, serviços aéreos, aeronave, tripulação, estrangeiro, trabalhador, país estrangeiro, visto temporário, capacitação, treinamento. _Alteração, Lei de Inovação Tecnológica. _Alteração, lei federal, ampliação, beneficiário, exoneração tributária, isenção tributária, Imposto de Importação (II), Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), equipamento, pesquisa científica, pesquisa tecnológica. _Alteração, Lei federal, critério, Conselho Federal de Educação Física (Confef), Conselho Regional de Educação Física (CREF), fiscalização, pessoa jurídica. _Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, segurado facultativo, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), beneficiário, bolsa-atleta, benefício fiscal, tributação.