PL 5563/2016
Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2° do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001.
Exige que as concessionárias de rodovias federais construam nas praças de pedágio área para descanso.
- Autor
- Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSD-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/06/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/06/2016
Professor Sérgio de Oliveira (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/06/2016
Professor Sérgio de Oliveira (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, inclusão, licitação, concessão , exploração, rodovia federal, obrigatoriedade, construção, proximidade, praça de pedágio, área reservada, estacionamento, motocicleta , motoneta, ciclomotor, motocasa instalação, banheiro público, usuário, rodovia, cobrança, pedágio. Partido do autor: centro-direita.