PL 5559/2016
Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Pepe Vargas (PT-RS)Esquerda
+ 2 coautores
- Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Apresentado em
- 14/06/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/06/2016
Pepe Vargas (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 14/06/2016
Pepe Vargas (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Norma geral, direitos, responsabilidade, paciente, serviços de saúde, tratamento de saúde, profissional de saúde, violação, penalidade.· autor de esquerda