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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

MPV 731/2016

Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

Revoga dispositivos das Leis nº 11.355 de 2006; 11.526, de 2007; 12.002, de 2009 e as Leis nº 12.274, de 2010; 12.443, de 2011; 12.898, de 2013 e 13.027, de 2014.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
10/06/2016
Situação oficial
Aguardando Apreciação do Veto
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 10/06/2016

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Extinção, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), Poder Executivo, criação, função de confiança, Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE), substituição, ocupação, servidor público, cargo efetivo, requisito, Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), promoção, capacitação. _Revogação, dispositivo legal, lei federal, função comissionada, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017). _Revogação, tabela, anexo, lei federal remuneração, função comissionada, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Fundação Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). _Revogação, lei federal, criação, função comissionada, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Fundação Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).