PL 5488/2016
Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.
Dispõe sobre a utilização de outras denominações, consagradas pelo uso, para identificar o guarda municipal.
- Autor
- Dep. Delegado Waldir (PL-GO)Direita
+ 1 coautores
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Apresentado em
- 07/06/2016
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/06/2016
Delegado Waldir (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.488/2016
Apresentado
Concluída · 07/06/2016
Delegado Waldir (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.488/2016
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto Geral das Guardas Municipais, critério, denominação, guarda municipal.· autor de direita