· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 5.453/2016
PL 5453/2016
Dispõe sobre indicação do sexo em documento de identidade.
- Autor
- Dep. Laura Carneiro (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 01/06/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/06/2016
Laura Carneiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.453/2016
Apresentado
Concluída · 01/06/2016
Laura Carneiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.453/2016
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Inclusão, identidade de gênero, documento de identificação.· autor de centro