Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou lei

PL 5452/2016

Tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro; altera para pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual; estabelece causas de aumento de pena para esses crimes; cria formas qualificadas dos crimes de incitação ao crime e de… ler mais
ver texto original

Acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Autor
Sen. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)Esquerda
Apresentado em
01/06/2016Chegou à Câmara dos Deputados em 01/06/2016
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Vanessa Grazziotin (PCdoB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 01/06/2016

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime sexual contra vulnerável, tipicidade, divulgação, cena do crime, estupro de vulnerável, estupro compartilhado, critério, aumento, pena. Partido do autor: esquerda.