PL 5399/2016
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Trata de dedução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e de dedução para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido .
- Autor
- Dep. Goulart (PSD-SP)Centro-direita
+ 1 coautores
- Rogério Rosso (PSD-DF)
- Apresentado em
- 24/05/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/05/2016
Goulart (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/05/2016
Goulart (PSD)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, apuração, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição, plano de benefícios, previdência complementar, pagamento, despesa, plano de saúde, seguro-saúde, empregado, benefício fiscal, tributação. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição, plano de benefícios, previdência complementar, pagamento, despesa, plano de saúde, seguro-saúde, empregado. Partido do autor: centro-direita.