PL 5346/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.
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Acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.
Altera a Lei nº 11.340, de 2006.
- Autor
- Dep. Laudivio Carvalho (SOLIDARIEDADE-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 19/05/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2016
Laudivio Carvalho (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/05/2016
Laudivio Carvalho (SOLIDARIEDADE)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, preferência, exame, prova pericial, mulher, vítima, violência doméstica e familiar. Partido do autor: centro-direita.