PL 5308/2016
Reestrutura a tabela do imposto de renda da pessoa física; institui a tributação de lucros e dividendos distribuídos; revoga isenções fiscais; altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a… ler maisReestrutura a tabela do imposto de renda da pessoa física; institui a tributação de lucros e dividendos distribuídos; revoga isenções fiscais; altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; revoga dispositivos das Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Vicente Candido (PT-SP)Esquerda
+ 10 coautores
- Afonso Florence (PT-BA)
- Andres Sanchez (PT-SP)
- Enio Verri (PT-PR)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Sibá Machado (PT-AC)
- Assis Carvalho (PT-PI)
- Moema Gramacho (PT-BA)
- José Mentor (PT-SP)
- Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Apresentado em
- 17/05/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2016
Vicente Candido (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Vicente Candido (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, reajuste, tabela progressiva, cálculo, imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IPRF). _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dependente, parcela, isenção, aposentadoria, pensão, despesa, educação, opção, desconto simplificado. _Alteração, Legislação Tributária Federal, tributação, lucro, dividendos, ganho capital, recebimento, pessoa física, pessoa jurídica. _Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, tributação, lucro, dividendos, microempresa, pequena empresa, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Alteração, legislação tributária federal, tributação, doação, herança. _Revogação, dispositivo legal, Legislação Tributária Federal, isenção, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), valor, bens, aquisição, doação, herança. ganho de capital, operação, mercado financeiro, bolsa de valores, manutenção, moeda estrangeira, espécie, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: esquerda.