MPV 727/2016

12/05/2016 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 13/05/2016 a 18/05/2016. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 08/06/2016. Senado Federal: 09/06/2016 a 22/06/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 23/06/2016 a 25/06/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 26/06/2016. Congresso Nacional: 12/05/2016 a 10/07/2016. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 21/09/2016**** Alteração do Prazo de Prorrogação em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988): 08/09/2016.*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

12/05/2016 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

23/05/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Of. 183-CN, de 23/5/16, comunica a constituição da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n.727, de 2016, e informa o calendário para sua tramitação

28/06/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

São eleitos o Deputado Julio Lopes para Presidente e o Senador Armando Monteiro para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Wilder Morais e Relator-Revisor o Deputado José Carlos Aleluia.

30/06/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Ato n. 35, de 29/06/2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 30/06/2016 - Página 2).

23/08/2016 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 395/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 727/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 239(Duzentos e trinta e nove) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 37, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 23, de 2016.

23/08/2016 · MESA

Recebimento

Recebido o Parecer nº 37, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 727/2016, que conclui pelo PLV nº 23, de 2016.

23/08/2016 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 23, de 2016, da Comissão Mista da MPV 727/2016, que Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências.

23/08/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/16 PÁG 12 COL 01.

23/08/2016 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 266/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 727/2016.

23/08/2016 · MESA

Distribuição

Ao Plenário para leitura. Publique-se.

24/08/2016 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 395/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 727/2016 (Sessão Não Deliberativa de Debates de 24/8/2016 - 14h - 204ª Sessão).

29/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 30/08/16 PÁG 171 COL 01.

29/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/08/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/08/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Angelim (PT-AC) e Dep. Zé Carlos (PT-MA).

29/08/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/08/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ênio Verri, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento que solita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a votação seja feita por grupo de artigos.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação da expressão "e de outras medidas de desestatização" contida no caput do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016  (e, por decorrência, do inciso III do §1º do art. 1º e, também da alínea "c" do inciso V do art. 7º, ambos do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016), objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 2.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação da admissibilidade do Requerimento de destaque simples do Dep. Ságuas Moraes (PT/MT), para votação em separado da Emenda n° 8 - DTQ 12.

30/08/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque simples.

30/08/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado da expressão: " servidores públicos ou não", constante do inciso IV do § 3º-A do art. 22 da Lei 8.666/93, alterado pelo artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016 - DTQ 10.

30/08/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do artigo 17 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016 - DTQ 3.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 727-A/2016 – PLV 23/2016).DCD de 31/08/16 PÁG 67 COL 01.

30/08/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.366/2016/SGM-P.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

30/08/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Afonso Florence, Líder do PT; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Baleia Rossi, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN; Leônidas Cristino, na qualidade de Líder do PDT; e Jandira Feghali, na qualidade de Líder do PCdoB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

30/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 248; abstenção: 1; total: 257.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).

30/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

30/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Leo de Brito (PT-AC).

30/08/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

30/08/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 727 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, ressalvados os destaques.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 4, devidamente suportada, juntamente com os incisos I, II, e III, § 1º, art. 1º, do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

30/08/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo autor.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

30/08/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão.

30/08/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

30/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do inciso III do §1º do art 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016; objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 6.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

30/08/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 99, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 5.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

30/08/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB; Carlos Marun, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN; e Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 99", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

30/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 99. Sim: 22; não: 240; abstenção: 1; total: 263.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 1.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

30/08/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação dos artigos 14, 15 e 16 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

30/08/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do artigo 17 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

30/08/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).

30/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o texto.

30/08/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016 - DTQ 9.

30/08/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda n°8 - DTQ 7.

30/08/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, para votação em separado da Emenda n°4 - DTQ 13.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

30/08/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 a 4.

30/08/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM/PB).

12/09/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 439/2016 (CN) comunicando remessa à sanção.

13/09/2016 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13334/2016. DOU 13/09/16 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.RETIFICAÇÃO: DOU 15/09/16 PÁG 08 COL 02.

20/09/2016 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 451/2016 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.