PL 5278/2016
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
Regula a execução das políticas públicas de emprego, de trabalho e de renda.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 12/05/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2016
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 12/05/2016
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sistema Nacional de Emprego(SINE), diretrizes, organização, atribuição, competência, União, Estado, Distrito Federal, Município, fonte de recursos, aplicação, recursos, fiscalização, regulação, execução, política pública, emprego, trabalho, renda .