PLV 11/2016
Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Altera as Leis nº 9.074, de 1995; 9.427, de 1996; 10.438, de 2002; 12.111, de 2009 e 13.182, de 2015.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 706/2015
- Apresentado em
- 11/05/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/05/2016
Comissão Mista da MPV 706/2015
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 11/05/2016
Comissão Mista da MPV 706/2015
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, prazo, concessão (administração pública), prorrogação, empreendimento, geração, energia elétrica, autorização (administração pública). _Alteração, Lei da ANEEL, aproveitamento, energia de biomassa, redução, tarifa. _Alteração, Lei do Setor Elétrico, aplicação, rateio, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). _Alteração, lei federal, serviços, energia elétrica, sistema isolado (física), Conta de Consumo de Combustível, encargo, setor energético, contratação regulada. _Alteração, lei federal, prorrogação, concessão (administração pública), concessionária de serviço de energia elétrica, aumento, prazo, assinatura, contrato de adesão, termo aditivo, critério, recomposição, dívida, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), Reserva Global de Reversão (RGR). _Alteração, lei federal, critério, leilão, contrato, suprimento, energia elétrica, Furnas Centrais Elétricas, consumidor.