PL 5263/2016
Institui o Código de Mineração Brasileiro, cria a Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional de Política Mineral e dá outras providências.
Revoga o Decreto-lei nº 227 de 1967; as Leis nº 6.567, de 1978; 8.876, de 1994 e dispositivo das Leis nº 8.970, de 1994; 7.990, 1989 e 8.001, de1990.
- Autor
- Dep. Sarney Filho (PV-MA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 12/05/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2016
Sarney Filho (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/05/2016
Sarney Filho (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Código de Mineração Brasileiro, diretrizes, aproveitamento, recursos minerais, Agência Nacional de Mineração (ANM), Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), competência, composição, Conselho Estadual de Política Mineral (CEPM), Conferência Nacional de Mineração, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, licitação, chamada pública, contrato de concessão, autorização (administração pública), poder concedente, atribuição, taxa de fiscalização, sanção administrativa, extinção, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), função comissionada. _Revogação, Código de Mineração, lei federal, regime especial, exploração, aproveitamento, areia, rocha, criação, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). _ Revogação, dispositivo legal, lei federal, competência, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) , pesquisa de minério, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, percentual, compensação financeira, exploração, recursos minerais, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, cálculo, compensação financeira. Partido do autor: centro-esquerda.