PL 5198/2016
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)Centro-direita
- Apresentado em
- 05/05/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/05/2016
Rogério Rosso (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/05/2016
Rogério Rosso (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade, crime de responsabilidade, Presidente da República, atentado, gestão fiscal, inclusão, vice-Presidente da República, Comandante da Marinha, Comandante do Exército Brasileiro, Comandante da Aeronáutica, membro, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Advogado-Geral da União, aumento, prazo, inabilitação, crime contra a segurança interna do país, incitação, país estrangeiro, organismo internacional, sanção econômica, sanção comercial, procedimento, recebimento, denúncia, crime de responsabilidade, Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministro de Estado, tramitação, Câmara dos Deputados, Senado Federal. _Alteração, lei federal, ausência, aplicação, medida de segurança, ex Presidente da República, Presidente da República, condenação, crime de responsabilidade, impeachment. Partido do autor: centro-direita.