PL 5179/2016
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
Revoga dispositivo da Lei nº 5.194, de 1996.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 04/05/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/05/2016
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 04/05/2016
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas, Conselho Regional dos Técnicos Industriais e Agrícolas, disciplinamento, fiscalização, exercício profissional, técnico agrícola, técnico industrial, competência, composição, regra, transição. _Revogação, dispositivo legal, Lei do CREA, exercício profissional, técnico agrícola, técnico industrial, registro, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).