PLV 9/2016
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
Altera as Leis nº 6.437, de 1977 e 12.305, de 2010.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 712/2016
- Apresentado em
- 27/04/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2016
Comissão Mista da MPV 712/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 27/04/2016
Comissão Mista da MPV 712/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Adoção, procedimento, vigilância em saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), combate, mosquito aedes aegypti, transmissão, dengue, Vírus Chikungunya, Zika Vírus, riscos, saúde pública, autorização, agente de saúde, acesso, imóvel, abandono, ausência. _Alteração, Lei de Infrações à Legislação Sanitária, infração sanitária, reincidência, foco transmissor, vetor biológico, imóvel, multa, isenção tributária, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), repelente, inseticida, tela mosquiteiro, criação, Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (PRONAEDES), diretrizes, incentivo fiscal, Benefício de Prestação Continuada (BPC), prazo determinado, criança, vítima, microcefalia, aumento, licença à gestante. _Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, tratamento, rejeito, critério, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, implantação, prazo, benefício fiscal, tributação.