PL 5068/2016
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos… ler maisAltera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.
- Autor
- Sen. Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)Centro
- Apresentado em
- 26/04/2016Chegou à Câmara dos Deputados em 26/04/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Cristovam Buarque (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/04/2016
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Cristovam Buarque (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/04/2016
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Cidade, diretrizes, política urbana, garantia, acessibilidade, ambiente interno, imóvel urbano, trabalhador doméstico, ergonomia.· autor de centro