PL 5063/2016
Institui desconto nas tarifas de energia elétrica com relação ao consumo que se verifique na atividade de captação de água para consumo próprio nas unidades consumidoras situadas na área de atuação da SUDENE.
Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
- Autor
- Dep. Adalberto Cavalcanti (PTB-PE)Centro-direita
- Apresentado em
- 26/04/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/04/2016
Adalberto Cavalcanti (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/04/2016
Adalberto Cavalcanti (PTB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Setor Elétrico, desconto, tarifa de energia elétrica, consumidor, imóvel rural, cooperativa de eletrificação rural, imóvel urbano, ausência, abastecimento de água, poder público, área, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), captação, água, consumo próprio. Partido do autor: centro-direita.