PLV 8/2016
Altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, nº 12.844, de 19 de julho de 2013, nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e nº 12.999, de 18 de junho de 2014, e dá outras providências.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 707/2015
- Apresentado em
- 19/04/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/04/2016
Comissão Mista da MPV 707/2015
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 19/04/2016
Comissão Mista da MPV 707/2015
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumento, prazo, refinanciamento, dívida, motorista de caminhão, transporte rodoviário, transporte de carga, obrigatoriedade, refinanciamento, associado, cooperativa de transporte. _Alteração, lei federal, suspensão, prazo, inscrição, dívida ativa, operação de crédito rural, cobrança judicial, dívida, produtor rural, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), disciplinamento, renegociação, liquidação, repactuação, dívida, remissão de dívida, produtor rural, desconto, operação de crédito, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Fundo de Terras e da Reforma Agrária. _Alteração, lei federal, dispensa, produtor, cana-de-açúcar, regularidade fiscal, certidão, Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), subvenção econômica. _Alteração, Código Florestal, prorrogação, prazo, inscrição, produtor rural, Cadastro Ambiental Rural (CAR). _Alteração, lei federal, encargos financeiros, empréstimo, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).