PL 5011/2016
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
- Autor
- Dep. Lúcio Vale (PL-PA)Direita
+ 17 coautores
- Ronaldo Benedet (MDB-SC)
- Ariosto Holanda (PDT-CE)
- Beto Rosado (PP-RN)
- Cabo Sabino (PL-CE)
- Carlos Melles (DEM-MG)
- Cristiane Brasil (PTB-RJ)
- Evair de Melo (PV-ES)
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Jhc (PSB-AL)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Remídio Monai (PL-RR)
- Rômulo Gouveia (PSD-PB)
- Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
- Valmir Prascidelli (PT-SP)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Apresentado em
- 13/04/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/04/2016
Lúcio Vale (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 13/04/2016
Lúcio Vale (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, Estudo prévio de impacto de vizinhança, análise, mobilidade urbana, geração, tráfego, demanda, transporte público.· autor de direita