PL 4998/2016
Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
- Autor
- Sen. Valdir Raupp (MDB-RO)Centro
- Apresentado em
- 12/04/2016Chegou à Câmara dos Deputados em 12/04/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Valdir Raupp (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/04/2016
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Valdir Raupp (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/04/2016
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, garantia, hospital, rede pública de saúde,, rede privada de saúde, local, intervalo para repouso ou refeição, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, parteira, mulher.· autor de centro