PLP 264/2016
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, com medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal alterando a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Major Olimpio (SOLIDARIEDADE-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 07/04/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2016
Major Olimpio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/04/2016
Major Olimpio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei complementar, recálculo, correção monetária, adoção, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retroação, data, contrato, renegociação, dívida, Estado, Distrito Federal, Município. Partido do autor: centro-direita.