PRC 134/2016
Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos… ler maisDetermina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
- Autor
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Apresentado em
- 30/03/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2016
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Virou Resolução
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/03/2016
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Virou Resolução
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PRC 134/2016
RequerimentoDetermina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
326 Sim×11 Não · 4 abst.
- Esq.34×2
- C.-esq.35×2
- Centro52×1
- C.-dir.87×1
- Dir.117×5
- S/ part.1×0
Aprovado o Destaque de preferência para a Emenda nº 8. Sim: 216; não: 158; abstenção: 1; total: 375.
Destaque216 Sim×158 Não · 1 abst.
- Esq.52×0
- C.-esq.48×0
- Centro16×32
- C.-dir.64×52
- Dir.35×74
- S/ part.1×0
Aprovada a Emenda nº 8. Sim: 256; não: 153; abstenção: 2; total: 411, ressalvados os destaques.
Emenda256 Sim×153 Não · 2 abst.
- Esq.60×0
- C.-esq.51×2
- Centro18×37
- C.-dir.83×42
- Dir.43×72
- S/ part.1×0
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
27/04/2016 · Câmara · Sessão Deliberativa
2 votações nominais:17:33aprovada18:16aprovada
04/04/2016 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:21:20aprovada
Palavras-chave oficiais: Recálculo, proporcionalidade partidária, emenda constitucional, desfiliação partidária, troca, partido político, deputado federal, caráter excepcional, prazo determinado, janela partidária, alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, coleta, voto, suplente de comissão.