PL 4860/2016
Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.103, de 2015 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. Revoga a Lei nº 11.442, de 2007.
- Autor
- Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)Direita
- Apresentado em
- 30/03/2016
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2016
Christiane de Souza Yared (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/03/2016
Christiane de Souza Yared (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, norma, regulação, transporte rodoviário, carga, território nacional, prestação de serviços, contratação, seguro, ponto de parada, motorista. _Alteração, Lei do Caminhoneiro (2015), incentivo, poder público, implantação, iniciativa privada, ponto de parada, local, espera, motorista._ Alteração, Código Penal, aumento, pena, vítima, roubo, atividade profissional, transporte rodoviário, carga, receptação, produto do crime, serviço, transporte de carga. _ Revogação, Lei Federal, regulação, transporte rodoviário, carga. Partido do autor: direita.