PLP 257/2016

22/03/2016 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 23/03/2016 a 06/05/2016. Sobresta a pauta a partir de: 07/05/2016

22/03/2016 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

22/03/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/16 PÁG 411 COL 01.

22/03/2016 · PLEN

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 23/03/2016, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.

22/03/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 257/2016, pelo Poder Executivo, que: "Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.NOVA EMENTA: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001".

22/03/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 95/2016, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei complementar que 'Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar n º 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências'.".

31/03/2016 · PLEN

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

31/03/2016 · MESA

Recebimento de Emenda de Plenário

Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 209 (duzentas e nove) emendas à matéria.

01/04/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicadas em avulso e no DCD de 02/04/16 PÁG 80 COL 01, Letra A.

04/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

05/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/05/2016 · CCP

Notificações

Juntado aos autos o OF. LEG. 159/16 (PRONT. 2505/16) - Câmara Municipal de Pelotas - encaminhando Moção de Repúdio contra este.

25/05/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 284/2016, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]".

25/05/2016 · MESA

Distribuição

Em razão da apresentação da MSC nº 284/2016, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, ‘a’, do RICD.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

30/05/2016 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

14/06/2016 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)

05/07/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4818/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.".

06/07/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado a republicação em razão da Mensagem nº 284/2016. Avulso letra A.

11/07/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4879/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".

12/07/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

12/07/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4879/2016 => PLP 257/2016. DCD do dia 13/07/16 PÁG 111 COL 01.

12/07/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

12/07/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

12/07/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

12/07/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

13/07/2016 · CTRAB

Notificações

Realizada Audiência Pública em cumprimento ao Requerimento nº 142/2016 de autoria do Deputado Wolney Queiróz, relator.

28/07/2016 · CCP

Notificações

À CTASP cópia do Of. 275/16 - SINDEST

01/08/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - Avulso Letra B - parecer proferido em Plenário.DCD do dia 03/08/16 PÁG 95 COL 01.

01/08/2016 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste e das Emendas de Plenário nºs. 20, 22, 23, 28, 29, 33, 37, 40, 48, 49, 58, 59, 60, 61, 62, 124, 157, 193, 200, 202, 204, 1, 8, 14, 17, 18, 25, 27, 31, 32, 35, 38, 39, 42, 46, 47, 63, 64, 68, 73, 74, 76, 83, 84, 86, 101, (103 parcilamente), 104, 114, 119, 128, 132, 134, 138, 140, 142, 143, 144, 161, 167, 176, 186, 192, 194, e Rejeitou a Emendas de Plenário nºs. 2, 3, 5, 6, 21, 26, 30, 34, 41, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 85, 88, 89, 98, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 118, 121, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 160, 165, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 191, 196, 197, 198, 199, 201, 203, 206, 9, 10, 11, 13, 16, 19, 24, 36, 43, 44, 45, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 75, 77, 78, 79, 80, 82, 97, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 116, 123, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 133, 135, 136, 137, 139, 141, 159, 162, 166, 177, 178, 205, 207, 208, 209, 210, 4, 12, 15, 67, 81, 91, 115, 117, 120, 122, 163, 164, 189, 190, 195, todas de 2016, com Substitutivo.

01/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/08/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

01/08/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas apresentadas e pela aprovação deste na forma do Substitutivo apresentado.

01/08/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

01/08/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas apresentadas, e pela aprovação deste na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação.

01/08/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

01/08/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela inconstitucionalidade de todas as Emendas apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas apresentadas, e pela aprovação deste na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação.

01/08/2016 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

02/08/2016 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.DCD do dia 03/08/16 PÁG 95 COL 01.

02/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/08/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

02/08/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

04/08/2016 · CTRAB

Devolução à CCP

Devolução à CCP, por ter se iniciado sua apreciação em plenário.

08/08/2016 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 210 a 311.

08/08/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.

08/08/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

08/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

08/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

08/08/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento.

08/08/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/08/2016 · PLEN

Não Informado

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

08/08/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

09/08/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD do dia 10/08/16 PÁG 132 COL 01.

09/08/2016 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

09/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.

09/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

09/08/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelo Dep. Afonso Florence, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/08/2016 · PLEN

Não Informado

Retirado o pedido de verificação.

09/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

09/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

09/08/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Afonso Florence, Líder do PT; André Moura, Líder do Governo; e Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 222; Total: 321.

09/08/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário (de nºs 210 a 311) proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de nºs 211 a 214, 218, 219, 247, 262, 266, 272, 278, 279, 282, 285, 290, 293 e 294 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas.

09/08/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário (de nºs 210 a 311) proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 211 a 214, 218, 219, 247, 262, 266, 272, 278, 279, 282, 285, 290, 293 e 294 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das demais Emendas.

09/08/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário (de nºs 210 a 311) proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 211 a 214, 218, 219, 247, 262, 266, 272, 278, 279, 282, 285, 290, 293 e 294 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das demais Emendas.

09/08/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

09/08/2016 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

09/08/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer reformulado em Plenário proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), que conclui pela apresentação da Subemenda Substitutiva Global com alterações.

09/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Dep. Érika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

09/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

09/08/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Alice Portugal, na qualidade de Líder do PCdoB; Afonso Florence, Líder do PT; Dagoberto, na qualidade de Líder do PDT; Carlos Marun, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PEN; e Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco PP,PTB,PSC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 267; Abstenção: 2;Total: 307.

09/08/2016 · PLEN

Não Informado

Encaminhamento da matéria.

09/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

09/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, Líder do PT, que solicita a votação por grupo de artigos.

09/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

09/08/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação conjunta da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Érika Kokay, na qualidade de Vice-Líder do PT e Daniel Coelho na qualidade de Vice- Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; Não: 285; Abstenção: 4; Total: 310.

09/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento que solicita a verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação artigo por artigo.

09/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

09/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

09/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da bancada do PDT que solicita a votação artigo por artigo.

09/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) e Dep. Andre Moura (PSC-SE).

09/08/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Afonso Florence na qualidade de Líder do PT e Weverton Rocha na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; Não: 277; Abstenção: 4; Total: 299.

09/08/2016 · PLEN

Não Informado

As Emendas de Plenário de nºs 1 a 209 deixam de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por terem recebido parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

09/08/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Foram retirados os destaques de nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 26, 30, 32, 33, 34, 37 e 38.

09/08/2016 · PLEN

Não Informado

Foi inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 1.

09/08/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 282; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 424.

09/08/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados: o Projeto inicial; o Substitutivo apresentado pela Comissão Finanças e Tributação; e as Emendas apresentadas.

09/08/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque simples do Deputado Alberto Fraga, para a supressão da expressão "progressões e promoções nas carreiras", com tendência a sua supressão, constante do art. 11 do Substitutivo apresentado em plenário pelo Relator, na parte em que altera o art. 23, §3º, IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. - DTQ 14.

09/08/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 300 - DTQ 28.

09/08/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTN,PSL,PTdoB, para votação em separado da Emenda nº 304 - DTQ 29.

09/08/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 293, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 25.

09/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).

10/08/2016 · CCP

Notificações

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário de nºs 210 a 311 e parecer da CTASP, CFT e CCJC a elas proferido - Avulso Letra C.

10/08/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC; Afonso Florence, Líder do PT; Ivan Valente, Líder do PSOL; Aliel Machado, na qualidade de Líder do REDE; e Fábio Sousa, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

10/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD do dia 11/08/16 PÁG 148 COL 01.

10/08/2016 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

10/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Vice-Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

10/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

10/08/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT; Afonso Florence, Líder do PT; e Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

10/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 270; Abstenção: 1; Total: 294.

10/08/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 293, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 25.

10/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda 293. Sim: 111; Não: 246; Abstenção: 4; Total: 361.

10/08/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 2 (tendo como suporte os Destaques nºs 5, 27 e 31; e a Emenda nº 305).

10/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

10/08/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 366; Não:2; Abst.: 2; Total: 370.

10/08/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da Bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 4º do Substitutivo do relator - DTQ 5

10/08/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de Bancada do PCdoB para a votação em separado do art. 4º da Subemenda Substitutiva Global - DTQ 27.

10/08/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da Bancada do SD, para votaçao em separado do inciso II do art. 4º da Subemenda Substitutiva Global - DTQ 31.

10/08/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC para a votação em separado da Emenda nº 305 - DTQ 35

10/08/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de Bancada do PROS para a votação em separado da Emenda nº 241 -DTQ 36.

10/08/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

10/08/2016 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

10/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha, Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

10/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

10/08/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 35; não: 188; abstenção: 2; total: 225.

11/08/2016 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 159/2016, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Recorre, com base no art. 95, § 8º, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 218/2016".

22/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 291, objeto do Destaque apresentado pela bancada do PT - DTQ 22.

30/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 291. Sim: 90; Não: 258; Abstenção: 1; Total: 349.

30/08/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PRB, para votação da Emenda nº 246 - DTQ 15.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (PLP 257-D/2016).DCD de 31/08/16 PÁG 209 COL 01.

30/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri (PT-PR) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Silvio Torres (PSDB-SP).

30/08/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Dep. Erica Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Dep. Hildo Rocha, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

30/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 264.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do inciso III do § 1º do art. 5º da Lei Complementar nº 148 de 2014, na redação dada pelo Art. 7º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 23.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

30/08/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 305; Não: 58; Abstenções: 2; Total: 365.

30/08/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri (PT-PR) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

30/08/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT; e Dep. Mauro Pereira, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PEN; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

30/08/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 286; Abstenção: 1; Total: 301.

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação do inciso III do art. 2º da Lei nº 9.496 de 1997, na redação dada pelo Art. 8º da Subemenda Substitutiva Global, objeto para votação em separado do destaque da bancada do PT - DTQ 24.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

30/08/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 307; Não: 50; Total: 357.

30/08/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

30/08/2016 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

30/08/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Esperidião Amin (PP-SC).

31/08/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.367/16/SGM-P.

14/12/2016 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1402/2016, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, com adequações redacionais, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016 - Complementar (PL nº 257, de 2016, nessa Casa), que "Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001",

14/12/2016 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

14/12/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial - Substititutivo do Senado Federal, em avulso e no DCD de 15/12/2016, PÁG 355 COL 01, Letra E.

14/12/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/12/2016 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 257/2016, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 2016 - Complementar (PL n° 257, de 2016, na Casa de origem), que 'Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496. de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001'.".

14/12/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 16/12/16 PÁG 69 COL 01.

15/12/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar n.º 257 de 2016.

15/12/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Daniel Vilela (PMDB/GO) , que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

15/12/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; Pauderney Avelino, Líder do DEM; e Daniel Vilela, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB e PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

15/12/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 160; abstenções: 2; total: 258.

19/12/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/12/2016 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção (PLP 257-F/2016).DCD de 21/12/16 PÁG 63 COL 01.

20/12/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016.

20/12/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

20/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

20/12/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Depeputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; Pauderney Avenlino, Líder do DEM; e Ivan Valente, Líder do PSOL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

20/12/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 255; abstenções; 4; total; 273.

20/12/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação dos artigos 1º, 3º, 5º, 6º, 7º (somente no tocante à alteração do art. 2º da Lei nº 9.496/1997), 8º, 11 a 13, 14 (somente o caput), 15 (somente o caput e §§ 2º, 5º e 6º), 16, 18 a 21, 23 (exceto § 5º), 24, 25 (exceto inciso III), 27 (exceto inciso II), 28, 29 (somente no tocante à alteração do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000), 33 e 36 do Substitutivo do Senado Federal ao PLP nº 257-D/2016, restabelecendo os arts. 2º, 4º, 6º, 8º (no tocante à alteração do art. 3º da Lei nº 9.496/1997), 10 e 11 do Projeto de Lei Complementar nº 257-D/2016. Ficam rejeitados os artigos 2º, 4º, 7º (no tocante à alteração do art. 3º da Lei nº 9.496/1997), 9º, 10, 14 (somente os §§ 1º e 2º), 15 (somente os §§ 1º, 3º e 4º), 17, 22, 23 (somente o §5º), 25 (apenas o inciso III), 26, 27 (apenas o inciso II), 29 (no tocante às alterações dos artigos 18, 21, 23, 40 e 43 da Lei Complementar nº 101/2000), 30, 31, 32, 34 e 35 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D/2016.

20/12/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

20/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

20/12/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

20/12/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

20/12/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao PLP nº 257-D/2016 e, no mérito, pela aprovação dos 1º, 3º, 5º, 6º, 7º (somente no tocante à alteração do art. 2º da Lei nº 9.496/1997), 8º, 11 a 13, 14 (somente o caput), 15 (somente o caput e §§ 2º, 5º e 6º), 16, 18 a 21, 23 (exceto § 5º), 24, 25 (exceto inciso III), 27 (exceto inciso II), 28, 29 (somente no tocante à alteração do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000), 33 e 36 do Substitutivo do Senado Federal ao PLP nº 257-D/2016, restabelecendo os arts. 2º, 4º, 6º, 8º (no tocante à alteração do art. 3º da Lei nº 9.496/1997), 10 e 11 do Projeto de Lei Complementar nº 257-D/2016. Ficam rejeitados os artigos 2º, 4º, 7º (no tocante à alteração do art. 3º da Lei nº 9.496/1997), 9º, 10, 14 (somente os §§ 1º e 2º), 15 (somente os §§ 1º, 3º e 4º), 17, 22, 23 (somente o §5º), 25 (apenas o inciso III), 26, 27 (apenas o inciso II), 29 (no tocante às alterações dos artigos 18, 21, 23, 40 e 43 da Lei Complementar nº 101/2000), 30, 31, 32, 34 e 35 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D/2016.

20/12/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D/2016, desde que adotadas 3 emendas de redação: no § 5º do art.15 para retirada da expressão "ou das medidas de que trata o § 1º"; no inciso II do art. 21 para retirada da expressão " das vedações a que se refere o art. 22"; e no art. 25, suprimindo o inciso III.

20/12/2016 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

20/12/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

20/12/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

20/12/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

20/12/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016.

20/12/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

20/12/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

20/12/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

20/12/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

20/12/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, reformulado em plenário pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

20/12/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, reformulado em plenário pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

20/12/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, reformulado em plenário pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

20/12/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

20/12/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

20/12/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

20/12/2016 · PLEN

Votação

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

20/12/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.

20/12/2016 · PLEN

Votação

Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques.

20/12/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 12; Abstenções: 3; Total: 311.

20/12/2016 · PLEN

Votação

Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.

20/12/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 3; Não: 325; Abstenção: 1; Total: 329.

20/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 3.

20/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado do Inciso IV, do §1º, do artigo 15 do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 18.

20/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado do Inciso IX do artigo 22 do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 19.

20/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do artigo 14 do Substitutivo do Senado Federal (e, por decorrência, dos artigos 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32 e 33) - DTQ 20.

20/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do capítulo II do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 21.

20/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 23.

20/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do artigo 29 do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 24.

20/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do inciso I, do artigo 25, do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 34.

20/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do artigo 19 do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 35.

20/12/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do inciso II, do artigo 25, do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 36.

20/12/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC, para a votação em separado do parágrafo 2º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 1.

20/12/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC, para a votação em separado da alínea "e" do inciso VII do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 2.

20/12/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da alínea "f" do inciso VII do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 4.

20/12/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do SOLIDARIEDADE, para a votação em separado do inciso IV do §3º do artigo 23 da Lei Complementar 101/2000, constante do artigo 29 do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 8.

20/12/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da expressão "militares", constante do artigo 15, §1º, VI, do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 25.

20/12/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da expressão "militares", constante do artigo 22, inciso I, do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 26.

20/12/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado do artigo 22, e, por decorrência, do inciso III do artigo 21, ambos do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 27.

20/12/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado do §1º do artigo 15, e, por decorrência, do §4º do mesmo artigo, do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 28.

20/12/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado do artigo 22, inciso VI, do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 29.

20/12/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do inciso I, do artigo 25, constante do Substitutivo do Senado Federal - DTQ 33.

20/12/2016 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido, nos termos do artigo 162, inciso IV, do RICD, o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do artigo 15 do Substitutivo do Senado Federal com vistas à sua supressão - DTQ 6.

20/12/2016 · PLEN

Votação

Votação das Emendas de Redação de n°s 1, 2 e 3.

20/12/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Redação de n°s 1, 2 e 3.

20/12/2016 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

20/12/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

21/12/2016 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 35/16.

22/12/2016 · MESA

Remessa à Presidência da República

Solicitação de devolução dos Autógrafos enviados à sanção, por meio da Mensagem nº 36/2016.

27/12/2016 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 37/2016.

28/12/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 1.910/2016/SGM-P ao Senado Federal, comunicando reenvio de PLP à Sanção

28/12/2016 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 156/2016. DOU 29/12/16 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 708/16-PE. DOU 29/12/16 PÁG 10 COL 01.

15/02/2017 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 61/2017 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

03/05/2017 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 212/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recorre, com base no art. 95, § 8°, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 217/2016".

31/05/2017 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 271/2017 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar.