PL 4758/2016
Proíbe a utilização de selo verde em produtos, a menos que seja por meio de certificação oficial.
- Autor
- Dep. Clarissa Garotinho (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 16/03/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/03/2016
Clarissa Garotinho (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/03/2016
Clarissa Garotinho (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Disciplinamento, utilização, fabricante, selo verde, rótulo do produto, proibição, ausência, certificação ambiental. Partido do autor: direita.