PLV 3/2016
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo… ler maisAltera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 698/2015
- Apresentado em
- 09/03/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/03/2016
Comissão Mista da MPV 698/2015
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 09/03/2016
Comissão Mista da MPV 698/2015
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade, União, aplicação, percentual, recursos públicos, habitação popular, interesse social, Município, autorização, transferência, recursos públicos, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). _Requisito, beneficiário, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), família, desastre ambiental. _ Agente financeiro, verificação, dados cadastrais, beneficiário. _Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), garantia, Instituição financeira, financiamento, habitação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).