PLP 238/2016

03/03/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 238/2016, pelas Deputadas Luizianne Lins (PT-CE) e Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".

03/05/2016 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

04/05/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 443 COL 01.

04/05/2016 · CMULHER

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

12/05/2016 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

20/06/2016 · CMULHER

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

20/06/2016 · CMULHER

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela aprovação.

06/07/2016 · CMULHER

Retirada de Pauta

Parecer lido pela Relatora

06/07/2016 · CMULHER

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07/07/2016 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

08/07/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher publicado no DCD de 09/07/16, PÁG 77 COL 01, Letra A.

16/08/2016 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

05/12/2017 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

05/12/2017 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 238/2016.

06/04/2018 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para atualização da legislação orçamentária.

26/06/2018 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

26/06/2018 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

09/07/2018 · CFT

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019 · CFT

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão

12/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 331/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria. ".

21/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-331/2019.

12/03/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 714/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 238/2016, que 'Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes'".

19/03/2019 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

07/05/2019 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

07/05/2019 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

13/05/2019 · CFT

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

15/05/2019 · CFT

Pedido de Vista

Vista à Deputada Alê Silva.

21/05/2019 · CFT

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

22/05/2019 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

29/05/2019 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.

05/06/2019 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.

12/06/2019 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Paulo Ganime, contra o voto dos Deputados Rui Falcão, Júlio César e Afonso Florence.

26/06/2019 · CFT

Adiamento de Discussão

Parecer lido pelo Relator.

26/06/2019 · CFT

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Osires Damaso (PSC-TO), Dep. Heitor Freire (PSL-CE) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).

26/06/2019 · CFT

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/06/2019 · CFT

Adiamento de Discussão

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

03/07/2019 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por ausência do Relator.

14/08/2019 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

21/08/2019 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

03/09/2019 · CFT

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ).

04/09/2019 · CFT

Adiamento de Discussão

Não deliberado.

11/09/2019 · CFT

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Cury, Giovani Feltes, Rodrigo Coelho, Paulo Ganime e Alê Silva, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime.

18/09/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/09/19 PÁG 732., Letra B.

18/09/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07/11/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

12/12/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

12/12/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

01/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 546/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 238/2016".

08/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 613/2020, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 238/2016.".

09/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

09/12/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 714/2019 da Sra. Luizianne Lins que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 238/2016, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".

09/12/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 714/2019 => PLP 238/2016.

09/12/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2896/2020, pelas Deputadas Tabata Amaral (PDT/SP) e Luizianne Lins PT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 238 de 2016".

10/12/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.896/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

10/12/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/03/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

08/03/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

08/03/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

08/03/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08/03/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

08/03/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

08/03/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/03/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

08/03/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2016. Sim: 419; não: 33; total: 452.

08/03/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

08/03/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 238-C/2016).

08/03/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09/03/2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

09/03/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2022/SGM-P.

09/03/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.