MPV 714/2016

02/03/2016 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 03/03/2016 a 08/03/2016. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 29/03/2016. Senado Federal: 30/03/2016 a 12/04/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 13/04/2016 a 15/04/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 16/04/2016. Congresso Nacional: 02/03/2016 a 30/04/2016. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/06/2016*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

02/03/2016 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

08/03/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Of. 74/16-CN comunica a constituição da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 714/16 e o calendário para sua tramitação.

31/03/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Eleitos, na Comissão Mista, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Senador Hélio José e o Deputado Ságuas Moraes, e designados Relator e Relatora-Revisora, respectivamente, o Deputado Zé Geraldo e a Senadora Angela Portela.

22/04/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Ato n. 18, de 20/4/16, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 22/04/16).

08/06/2016 · MPV71416

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 13/2016, pelo Senado Federal, que: "Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária, amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital com direito a voto, e dá outras providências".

09/06/2016 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 283/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 714/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 44 (quarenta e quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 19, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 13, de 2016.

09/06/2016 · MESA

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 62/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 714/2016.

09/06/2016 · MESA

Recebimento

Recebido o Parecer nº 19, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 714/2016, que conclui pelo PLV nº 13, de 2016.

09/06/2016 · MESA

Recebimento

Recebido o PLV nº 13, de 2016, da Comissão Mista da MPV 714/2016, que "Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei n2 7.565, de 19 de dezembro de 1986".

09/06/2016 · MESA

Distribuição

Ao Plenário para leitura. Publique-se.

10/06/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/16 PÁG 229 COL 01.

14/06/2016 · MESA

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 283/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 714/2016 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/6/2016 - 22h13 - 147ª Sessão).

14/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2016 · MESA

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência em que comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 714/2016 recebeu 44 (quarenta e quatro) emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 19/2016-CN, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016.Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7°, II, da Lei Complementar nº 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considera como não escritos, os arts. 4º (no que se refere ao acréscimo dos arts. 38-A, 137-A, 137-B, 137-C e 137-D e às modificações promovidas nos arts. 156, §1º, e 175, § 1º, todos da Lei nº 7.565/1986), 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 714/2016.Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, deixa de receber destaques às Emendas nºs 8, 12, 17, 19, 25, 26, 31, 32, 33, 35, 38, 39, 40 e 44.

15/06/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação o avulso inicial para inclusão da Decisão do Presidente.

15/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/06/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.DCD do dia 21/06/16 PÁG 130 COL 01.

20/06/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - avulso inicial, para inclusão de recursos.DCD do dia 21/06/16 PÁG 130 COL 01.

20/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/06/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20/06/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

20/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).

20/06/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Afonso Florence, Líder do PT; Ivan Valente, Líder do PSOL; e Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

20/06/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 285; abstenção: 1; total: 303.

20/06/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

20/06/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

20/06/2016 · PLEN

Não Informado

O Sr. Presidente lê Decisão da Presidência em que comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 714/2016 recebeu 44 (quarenta e quatro) emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 19/2016-CN, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016.Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7°, II, da Lei Complementar nº 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considera como não escritos, os arts. 4º (no que se refere ao acréscimo dos arts. 38-A, 137-A, 137-B, 137-C e 137-D e às modificações promovidas nos arts. 156, §1º, e 175, § 1º, todos da Lei nº 7.565/1986), 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016, por não guardar qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 714/2016.Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, deixa de receber destaques às Emendas nºs 8, 12, 17, 18, 19, 25, 26, 31, 32, 33, 35, 38, 39, 40, 44.

20/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Recurso do Dep. Carlos Zarattini (PT/SP), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016, à Medida Provisória nº 714, de 2016, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, o referido artigo volta a integrar a Medida Provisória nº 714 de 2016.

20/06/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Recurso do Dep. Carlos Zarattini (PT/SP), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016, à Medida Provisória nº 714, de 2016, por se tratar de matéria estranha.

20/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Recurso do Dep. Carlos Zarattini (PT/SP), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016, à Medida Provisória nº 714, de 2016, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, o referido artigo volta a integrar a Medida Provisória nº 714 de 2016.

20/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Recurso do Dep. Izalci (PSDB/DF), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016, e a Emenda nº 32 à Medida Provisória nº 714, de 2016, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, os referidos art. 6º e a Emenda nº 32 voltam a integrar a Medida Provisória nº 714 de 2016.

20/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Recurso do Dep. Carlos Zarattini (PT/SP), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016, à Medida Provisória nº 714, de 2016, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, o referido artigo volta a integrar a Medida Provisória nº 714 de 2016.

20/06/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Recurso do Dep. Carlos Zarattini (PT/SP), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 26 à Medida Provisória nº 714, de 2016, por se tratar de matéria estranha.

20/06/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Recurso do Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 38-A, §§ 1º e 2º, bem como a modificação promovida no art. 156, § 1º, da Lei nº 7.565/1986, constantes do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016, à Medida Provisória nº 714, de 2016, por se tratar de matéria estranha.

20/06/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Recurso do Dep. André Moura (PSC/SE), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 38-A, §§ 1º e 2º, constante do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016, à Medida Provisória nº 714, de 2016, por se tratar de matéria estranha.

20/06/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Recurso do Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escritos os arts. 137-A, 137-B, 137-C e 137-D, bem como a modificação promovida no art. 156, § 1º e 175, § 1º, todos da Lei nº 7.565/1986, constantes do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016, à Medida Provisória nº 714, de 2016, por se tratar de matéria estranha.

20/06/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Recurso do Dep. André Moura (PSC/SE), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o § 1º do art. 156, constante do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016, à Medida Provisória nº 714, de 2016, por se tratar de matéria estranha.

20/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Recurso do Dep. Hiran Gonçalves (PP/RR), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 714, de 2016, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a referida Emenda volta a integrar a Medida Provisória nº 714 de 2016.

20/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Recurso do Dep. Weverton Rocha (PDT/MA), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 25 à Medida Provisória nº 714, de 2016, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a referida Emenda volta a integrar a Medida Provisória nº 714 de 2016.

20/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Recurso da Dep. Conceição Sampaio (PP/AM), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 38 à Medida Provisória nº 714, de 2016, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a referida Emenda volta a integrar a Medida Provisória nº 714 de 2016.

20/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Recurso da Dep. Conceição Sampaio (PP/AM), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 40 à Medida Provisória nº 714, de 2016, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a referida Emenda volta a integrar a Medida Provisória nº 714 de 2016.

20/06/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

20/06/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21/06/2016 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

21/06/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 714-A/2016 - PLV 13/2016).DCD do dia 22/06/16 PÁG 66 COL 01.

21/06/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 985/2016/SGM-P.

21/06/2016 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

21/06/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita adiamento da votação desta Medida Provisória por uma sessão.

21/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Andre Moura (PSC-SE).

21/06/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

21/06/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita que a votação desta Medida Provisória seja feita artigo por artigo.

21/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Andre Moura (PSC-SE) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

21/06/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

21/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

21/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

21/06/2016 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

21/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 13 de 2016, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 714 de 2016 , ressalvados os destaques.

21/06/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PP, para votação em separado da Emenda nº 38 - DTQ 3

21/06/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda nº 11 - DTQ 5

21/06/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 12 - DTQ 6

21/06/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 - DTQ 10.

21/06/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 27 - DTQ 11

21/06/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 26 - DTQ 12

21/06/2016 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 - DTQ 2.

21/06/2016 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 12 e 38.

21/06/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 11 com o § 7º do artigo 181, constante do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 13 de 2016.

21/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

21/06/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Emenda Aglutinativa nº 1, solicitada pelos Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT; e Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

21/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 199; não: 71; abstenção: 1; total: 271.

21/06/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação em separado da Emenda nº 41 - DTQ 1

21/06/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 11 - DTQ 7

21/06/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do artigo 181, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, com redação dada pelo art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 - DTQ 8.

21/06/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PTN, para votação em separado do §7º do art. 181, constante do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 - DTQ 9.

21/06/2016 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

21/06/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

21/06/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

21/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

21/06/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

21/06/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 25, objeto do destaque da bancada do PDT - DTQ 13.

21/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 25.

21/06/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 40, objeto do destaque da bancada do PP - DTQ 4.

21/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 40.

21/06/2016 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

21/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

21/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT/PA).

06/07/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 322/2016 (CN) comunicando remessa à sanção.

25/07/2016 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 13319/2016. DOU 26/07/16 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 421/16-PE). Razões do veto: DOU 26/07/16 PÁG 02 COL 01.

10/08/2016 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 382/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

13/10/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Of 483-CN, de 11/10/16, comunica que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada em 5/10/16, manteve o Veto Parcial aposto ao PLV n. 13, de 2016, oriundo da Medida Provisória n. 714, de 2016.