PL 4567/2016

25/02/2016 · MESA

Recebimento

Recebido o ofício nº 150/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, de autoria do Senador José Serra, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção".

25/02/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4567/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção".

26/02/2016 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-4973/2013.Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

26/02/2016 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4973/2013.

29/02/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/16 PÁG 53 COL 01.

01/03/2016 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

01/03/2016 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: altera o número de membros da Comissão.DCD de 02/03/16 PÁG 381 COL 01.

01/03/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4049/2016, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto do Projeto de Lei 4567/2016".

10/03/2016 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

10/03/2016 · PL456716

Recebimento

Recebimento pela PL456716, com as proposições PL-6726/2013, PL-600/2015, PL-4973/2013 apensadas.

16/03/2016 · PL456716

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)

17/03/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à PL456716

17/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pelo Deputado Max Filho, que: "Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Espírito Santo, César Colnago, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".

17/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pelo Deputado Max Filho, que: "Solicita seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis - ANP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do pré-sal".

17/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2016, pelo Deputado Max Filho, que: "Solicita seja convidado o Senhor Elói Fernandez y Fernandez, Diretor-Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".

17/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2016, pelo Deputado Max Filho, que: "Solicita seja convidado o Senhor Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura - CBIE, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal. ".

17/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2016, pela Deputada Moema Gramacho, que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema 'A Petrobrás como Indutora do Desenvolvimento Industrial e Tecnológico do País - Conteúdo Local, Geração de Empregos e Redução das Desigualdades Regionais', com a participação de convidados abaixo nominados".

17/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2016, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema 'A Petrobrás como Indutora do Desenvolvimento Industrial e Tecnológico do País - Conteúdo Local, Geração de Empregos e Redução das Desigualdades Regionais', com a participação de convidados abaixo nominados".

17/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2016, pela Deputada Moema Gramacho, que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema o 'Modelo de Exploração de Petróleo, Concessão, Partilha e Contratação Direta', com a participação de convidados abaixo nominados".

17/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2016, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema 'O Petróleo no Século XXI, Alternativas Energéticas e a Indústria Petroquímica', com a participação de convidados abaixo nominados".

22/03/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ. 4184/16, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.

22/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2016, pelo Deputado Weverton Rocha, que: "Requer que seja realizda, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016".

22/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2016, pelo Deputado Weverton Rocha, que: "Requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016".

22/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2016, pelo Deputado Weverton Rocha, que: "Requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016".

22/03/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4184/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados".

28/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini, que: "Requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o 'Avaliação da academia sobre as consequências do atual marco legal do Pré-Sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo', com a participação de convidados abaixo nominados".

28/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini, que: "Requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o 'Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural', com a participação de convidados abaixo nominados".

29/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2016, pelo Deputado Davidson Magalhães, que: "Requer que esta comissão convide autoridades para debater em Audiência Pública temas ligados ao Marco Regulatório do Pré-Sal.".

29/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Davidson Magalhães, que: "Requer a alteração da proposta de plano de trabalho desta Comissão acrescentando Eixo I - Atual Marco Regulatório,conceitode partilha e operadora única, suas implicações e desafios".

30/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini, que: "Requer convite as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências desta Comissão conforme os eixos temáticos propostos pelo Relator".

30/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 16/2016, pelo Deputado Otavio Leite, que: "Solicita seja convidado o Senhor Jorge Marques de Toledo Camargo, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal. ".

30/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2016, pelo Deputado Otavio Leite, que: "Solicita seja convidado o Senhor Eduardo Eugênio Gouveia de Oliveira, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".

31/03/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2016, pelo Deputado Glauber Braga, que: "Requer que seja realizada Audiência Pública para debater 'A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal, o regime de partilha e a Petrobras como operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal'".

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Max Filho que solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Espírito Santo, César Colnago, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Max Filho que Solicita seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis - ANP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do pré-sal.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Max Filho que solicita seja convidado o Senhor Elói Fernandez y Fernandez, Diretor-Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Max Filho que Solicita seja convidado o Senhor Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura - CBIE, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer a realização de audiência pública para discutir o tema "A Petrobrás como Indutora do Desenvolvimento Industrial e Tecnológico do País - Conteúdo Local, Geração de Empregos e Redução das Desigualdades Regionais", com a participação de convidados abaixo nominados.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer a realização de audiência pública para discutir o tema o "Modelo de Exploração de Petróleo, Concessão, Partilha e Contratação Direta", com a participação de convidados abaixo nominados.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer a realização de audiência pública para discutir o tema "O Petróleo no Século XXI, Alternativas Energéticas e a Indústria Petroquímica", com a participação de convidados abaixo nominados.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2016 do Sr. Weverton Rocha que requer que seja realizda, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Weverton Rocha que requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Weverton Rocha que requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2016 do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o "Avaliação da academia sobre as consequências do atual marco legal do Pré-Sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo", com a participação de convidados abaixo nominados.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2016 do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o "Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural", com a participação de convidados abaixo nominados.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2016 do Sr. Davidson Magalhães que requer que esta comissão convide autoridades para debater em Audiência Pública temas ligados ao Marco Regulatório do Pré-Sal..

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2016 do Sr. Davidson Magalhães que requer a alteração da proposta de plano de trabalho desta Comissão acrescentando Eixo I - Atual Marco Regulatório,conceitode partilha e operadora única, suas implicações e desafios

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2016 do Sr. Carlos Zarattini que requer convite as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências desta Comissão conforme os eixos temáticos propostos pelo Relator.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Otavio Leite que solicita seja convidado o Senhor Jorge Marques de Toledo Camargo, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Otavio Leite que solicita seja convidado o Senhor Eduardo Eugênio Gouveia de Oliveira, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.

05/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2016 do Sr. Glauber Braga que requer que seja realizada Audiência Pública para debater "A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal, o regime de partilha e a Petrobras como operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal".

06/04/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4285/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados".

06/04/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2016, pelo Deputado José Carlos Aleluia, que: "Requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão".

06/04/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2016, pelo Deputado José Carlos Aleluia, que: "Requer seja convidado o Sr. João Carlos de Luca para participar de audiência pública desta Comissão".

08/04/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ. 4285/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.

12/04/2016 · PL456716

Notificações

Em atendimentos aos Reqs. nº s 1/16, 5/16, 8/16, 13/16 e 18/16, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Fernando Leite Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET; Paulo Cesar Ribeiro Lima, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; José Sergio Gabrielli de Azevedo, Professor licenciado da UFBA e ex- Presidente da Petrobras; Luiz Alberto da Cunha Bustamante, Consultor Legislativo Área de Minas e Energia do Senado Federal; e João Vieira, Consultor independente.

12/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2016 do Sr. José Carlos Aleluia que requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão.

12/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2016 do Sr. José Carlos Aleluia que requer seja convidado o Sr. João Carlos de Luca para participar de audiência pública desta Comissão.

12/04/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 21/2016, pelo Deputado Davidson Magalhães, que: "Requer que esta comissão convide autoridades para debater em Audiência Pública temas ligados ao Marco Regulatório do Pré-Sal".

13/04/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 22/2016, pelo Deputado Sergio Souza, que: "Solicito que seja convidado os Senhores Edmar Almeida e Hélder Queiroz Professores Do instituto de economia da UFRJ para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".

19/04/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4358/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados".

26/04/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ. 4358/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, “ad referendum” do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.

26/04/2016 · PL456716

Notificações

Em atendimento aos Reqs. nºs 1/16, 15/16 e 19/16, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Haroldo Borges Rodrigues de Lima, ex-Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; e John Milne Albuquerque Forman, Geólogo, ex-diretor da ANP, Presidente da J. Forman Consultoria.

26/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 21/2016 do Sr. Davidson Magalhães que requer que esta comissão convide autoridades para debater em Audiência Pública temas ligados ao Marco Regulatório do Pré-Sal

26/04/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Sergio Souza que solicito que seja convidado os Senhores Edmar Almeida e Hélder Queiroz Professores Do instituto de economia da UFRJ para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.

28/04/2016 · PL456716

Notificações

Em atendimento aos Reqs. nºs 1/16, 6/16, 9/16, 10/16, 13/16,16/16, 19/16, 21/16, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Guilherme Estrella, ex-Diretor da área de exploração e Produção da Petrobras e geólogo; Luís Eduardo Duque, assessor da Diretoria e Professor da Escola de Química da UFRJ; Felipe Coutinho, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET; Jorge Marques de Toledo Camargo, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP; Antonio Guimarães, Secretário Executivo do IBP; e Edmar Luiz Fagundes de Almeida, Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ.

29/04/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 23/2016, pela Deputada Moema Gramacho, que: "Requer convite ao Senhor Ministro da Defesa Aldo Rebelo para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a Estratégia de Defesa Nacional".

29/04/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 24/2016, pela Deputada Moema Gramacho, que: "Requer convite ao Senhor Comandante da Marinha o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a fiscalização dos recursos do Pré-Sal sob a responsabilidade da Marinha do Brasil".

05/05/2016 · PL456716

Notificações

Em atendimento aos Reqs. nºs 12/16, 13/16, 15/16 e 21/16. foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sérgio Bacci, Vice-Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL, representando Ariovaldo Rocha, Presidente do SINAVAL; e João Antônio de Moraes, Diretor da Federação Única dos Petroleiros - FUP, representando José Maria Rangel, Coordenador Geral da FUP.

17/05/2016 · PL456716

Notificações

Em atendimento aos Reqs. nºs 3/16, 9/16, 13/16 e 21/16, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Paulo Cesar Smith Metri, Conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro e Eloi Fernández y Fernández, Diretor Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP.

17/05/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer convite ao Senhor Ministro da Defesa Aldo Rebelo para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a Estratégia de Defesa Nacional.

17/05/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 24/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer convite ao Senhor Comandante da Marinha o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a fiscalização dos recursos do Pré-Sal sob a responsabilidade da Marinha do Brasil.

17/05/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer convite ao Senhor Ministro da Defesa Aldo Rebelo para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a Estratégia de Defesa Nacional.

17/05/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 24/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer convite ao Senhor Comandante da Marinha o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a fiscalização dos recursos do Pré-Sal sob a responsabilidade da Marinha do Brasil.

17/05/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer convite ao Senhor Ministro da Defesa Aldo Rebelo para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a Estratégia de Defesa Nacional.

17/05/2016 · PL456716

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 24/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer convite ao Senhor Comandante da Marinha o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a fiscalização dos recursos do Pré-Sal sob a responsabilidade da Marinha do Brasil.

17/05/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 25/2016, pelo Deputado Glauber Braga, que: "Requer convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores José Serra para que preste esclarecimentos sobre o vazamento pelo Wikileaks de conversas com a empresa Chevron".

18/05/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2016, pelo Deputado Lelo Coimbra, que: "Requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão".

19/05/2016 · PL456716

Notificações

Em atendimento aos Reqs. nºs 1/16 e 21/16, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Cloviomar Cararine,Economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE e Aluízio dos Santos Júnior - Prefeito de Macaé, Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - OMPETRO.

09/06/2016 · PL456716

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2016, pelo Deputado Glauber Braga, que: "Requer que seja convidada a Sra. Patricia Padral funcionária da empresa Chevron para prestar esclarecimentos sobre o vazamento pelo Wikileaks de conversas com o Ministro interino das Relações Exteriores do Brasil Sr. José Serra".

14/06/2016 · PL456716

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL456716, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

14/06/2016 · PL456716

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária do PL 4567/16, e do PL 4973/13, do PL 6726/13 e do PL 600/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 4567/16 e, pela rejeição do PL 6726/2013, do PL 600/2015, e do PL 4973/2013, apensados.

14/06/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 4679/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral, para que este Parlamento debata sobre o PL 4.567/2016 que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção".

15/06/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4682/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que 'altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção', e apensados".

20/06/2016 · PLEN

Prorrogação de Prazo

Deferido o REQ. 4682/2016, nos termos do seguinte despacho: Deferido, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.

21/06/2016 · PL456716

Não Deliberado

Não Deliberado. Foi colocado em votação pelo processo nominal, de ofício, requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA), porém a votação foi interrompida em decorrência da falta de quórum.

21/06/2016 · PL456716

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL456716, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).

28/06/2016 · PL456716

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Andre Moura, Cabuçu Borges, Glauber Braga, José Fogaça (Dep), Jose Stédile (Dep), Nilson Pinto e Otavio Leite.

05/07/2016 · PL456716

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05/07/2016 · PL456716

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL456716, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

06/07/2016 · PL456716

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL456716, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

06/07/2016 · PL456716

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL456716, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).

06/07/2016 · PL456716

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 5 PL456716, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

06/07/2016 · PL456716

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

06/07/2016 · PL456716

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06/07/2016 · PL456716

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 6 PL456716, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

07/07/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 478 COL 01, Letra A.

07/07/2016 · PL456716

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Henrique Fontana, Carlos Zarattini e Moema Gramacho.

07/07/2016 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 147/2016, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados de decisão de Questão de Ordem proferida pelo Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, na reunião ocorrida em 06/07/2016".

11/07/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4880/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4567, de 2016, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.".

12/07/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4567, de 2016, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

12/07/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4880/2016 => PL 4567/2016. DCD do dia 13/07/16 PÁG 151 COL 01.

19/07/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho proferido no REC 147/2016: "À Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 4.567/2016, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se."

30/08/2016 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.DCD de 31/08/16 PÁG 412 COL 01.

30/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

30/08/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

13/09/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/10/2016 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.DCD de 04/10/16 PÁG 56 COL 01

03/10/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.

03/10/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

04/10/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de n°s 1 a 8.

04/10/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 05/10/16 PÁG 81 COL 01.

04/10/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.

04/10/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).

04/10/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04/10/2016 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 8.

04/10/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

04/10/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), para proferir o parecer pela Comissão Especial, às Emendas de Plenário de n°s 1 a 8.

04/10/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Covatti Filho, na qualidade de líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, que solicita preferência para que a pauta seja apreciada na seguinte sequência: 1º) PLP n° 25 de 2007; 2º) PL 5230 de 2013; e 3º) PL 4567 de 2016.

04/10/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

05/10/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD de 06/10/16 PÁG 88 COL 01.

05/10/2016 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

05/10/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05/10/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Aliel Machado (REDE-PR) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).

05/10/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado, pelo autor, o Requerimento que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05/10/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de líder do PDT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

05/10/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

05/10/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Givaldo Vieira, na qualidade de líder do PT; Daniel Almeida, na qualidade de líder do PCdoB; Ivan Valente, na qualidade de líder do PSOL; Nilson Leitão, na qualidade de líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/10/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 262; Abstenção: 3; Total: 272.

05/10/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

05/10/2016 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

05/10/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de líder do PDT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05/10/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).

05/10/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Simão Sessim, na qualidade de líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC; Rogério Marinho, na qualidade de líder do PSDB; Givaldo Vieira, na qualidade de líder do PT; e Ivan Valente, na qualidade de líder do PSOL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/10/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 243; Abstenção: 1; Total: 259.

05/10/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de líder do PDT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05/10/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

05/10/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

05/10/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de líder do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05/10/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

05/10/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de líder do PT; e Chico Alencar, na qualidade de líder do PSOL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/10/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim 9; Não: 253; Total:262.

05/10/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita que a votação das Emendas seja feita uma a uma.

05/10/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

05/10/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

05/10/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento doDep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a votação das Emendas seja feita uma a uma.

05/10/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

05/10/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

05/10/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, que solicita que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.

05/10/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

05/10/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

05/10/2016 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

05/10/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

05/10/2016 · PLEN

Votação

Votação da admissibilidade dos destaques simples.

05/10/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, fica prejudicado o destaque simples do Deputado Bohn Gass (PT/RS), para votação em separado do art. 30 (caput) da Lei 12.351, de 2010, na redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 10.

05/10/2016 · PLEN

Votação

Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 8, com parecer contrário.

05/10/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 8, com parecer contrário.

05/10/2016 · PLEN

Votação

Votação do Projeto de Lei 4.567 de 2016, ressalvados os destaques.

05/10/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Daniel Coelho, na qualidade de líder do PSDB; Covatti Filho, na qualidade de líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC; Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Lei 4.567 de 2016", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/10/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei 4.567 de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 292; Não: 101; Abstenção: 1; Total: 394.

05/10/2016 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 4.973 de 2013; 6.726 de 2013 e 600 de 2015, apensados.

18/10/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/10/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

24/10/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/10/2016 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

24/10/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/10/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA).

24/10/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, Givaldo Carimbão, Líder do PHS, e Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

24/10/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 246; Total: 261.

24/10/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a votação do destaque apresentado pela Bancada do PSOL.

24/10/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

24/10/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

24/10/2016 · PLEN

Votação

Votação do inciso  VI do artigo 2º da Lei 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567, de 2016, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 6.

24/10/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Ivan ValentE (PSOL-SP).

24/10/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

24/10/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto de Lei 4.567 de 2016.

24/10/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

24/10/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, Pauderney Avelino, Líder do DEM, Chico Alencar, na qualidade de Líder do PSOL, Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

24/10/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 85; Não: 263; Total: 348.

24/10/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa n°2, resultante da fusão das Emendas de n°s 5 e 8, apresentadas ao Projeto de Lei 4.567 de 2016.

24/10/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Rocha (PSDB-AC).

24/10/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 28; Não: 268; Total: 296.

24/10/2016 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado o destaque da bancada do PT para a votação em separado do artigo 20 (caput e §3º) da Lei nº 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 2.

24/10/2016 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado o destaque da bancada do PT para a votação em separado do artigo 30 (caput) da Lei nº 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 3.

24/10/2016 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado o destaque da bancada do PT para a votação em separado do artigo 2º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 4.

24/10/2016 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado o destaque da bancada do PCdoB para a votação em separado do inciso VII do artigo 2º da Lei nº 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 5.

24/10/2016 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado o destaque da bancada do PT para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 7.

24/10/2016 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque simples do Deputado Bohn Gass (PT/RS), para votação em separado do artigo 30 (caput) da Lei 12.351, de 2010, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 10.

24/10/2016 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do §2º, do artigo 4º da Lei nº 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567, de 2016 - DTQ 12.

24/10/2016 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitida a Emenda Aglutinativa n°3, resultante da fusão da Emenda de nº 5 com o texto do Projeto de Lei 4.567 de 2016.

24/10/2016 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitida a Emenda Aglutinativa n°4, resultante da fusão do §2º, do artigo 4º da Lei nº 12.351, de 2010, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei 4.567, de 2016, objeto do Destaque n°12; com a Emenda n° 1, objeto do Destaque 9; e com a emenda 5, objeto do destaque 12.

24/10/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado da Emenda n° 4 - DTQ 8.

24/10/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda n°1 - DTQ 9.

24/10/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 8 - DTQ 11.

24/10/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 5 - DTQ 13.

24/10/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

25/10/2016 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 167/2016, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que: "Recorre, com base no art. 95, § 80, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 246/2016.".

26/10/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

08/11/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/11/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/11/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 4.567-C/2016)DCD de 10/11/16 PÁG 209 COL 01.

09/11/2016 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei n. 4.973/2013, 6.726/2013 e 600/2015, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação em Plenário do PL 4.567/2016, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/10/2016 -16:10 - 243ª Sessão).

09/11/2016 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

09/11/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

09/11/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

09/11/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

09/11/2016 · PLEN

Votação

Votação do artigo 4º da Lei 12.351 de 2010, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 1.

09/11/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

09/11/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

09/11/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 8.

09/11/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

09/11/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB; Ivan Valente, Líder do PSOL; João Marcelo Souza, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN; Darcísio Perondi, na qualidade de Líder do Governo; Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/11/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 107; Não: 247; Total: 354.

09/11/2016 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.

10/11/2016 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 25/16.

10/11/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 110/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

29/11/2016 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13365/2016. DOU 30/11/16 PÁG 01 COL 03.

30/11/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 629/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Presidente da República aos Senhores Membros do Congresso Nacional, que nos termos do art. 66 da Constituição, que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Altera a Lei n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n .13.365, de 29 de novembro de 2016.".

05/12/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 169/2016/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.