PL 4425/2016
Altera o art. 166 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Dispõe sobre o sistema de identificação de cadáver através da perícia necropapiloscópica.
- Autor
- Dep. Luiz Couto (PT-PB)Esquerda
- Apresentado em
- 18/02/2016
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/02/2016
Luiz Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/02/2016
Luiz Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, critério, reconhecimento, cadáver, perícia necropapiloscópica. Partido do autor: esquerda.