PL 4407/2016
Estende a isenção do Imposto sobre a Renda para proventos auferidos por pessoas portadoras de fibrose pulmonar ou pneumopatias graves.
Altera a Lei nº 7.713, de 1988.
- Autor
- Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 17/02/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/02/2016
Nelson Marchezan Junior (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.407/2016
Apresentado
Concluída · 17/02/2016
Nelson Marchezan Junior (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.407/2016
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, aposentadoria, Reforma militar, Fibrose pulmonar idiopática (FPI),, pneumopatia grave, tributação, benefício fiscal..· autor de centro-direita