PL 4366/2016
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever, no conceito de segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.
- Autor
- Sen. Angela Portela (PT-RR)Esquerda
- Apresentado em
- 15/02/2016Chegou à Câmara dos Deputados em 15/02/2016
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Angela Portela (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 15/02/2016
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Angela Portela (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 15/02/2016
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, ampliação, condição, acesso, alimento, adoção, medida, atenuação, carência, água potável, segurança alimentar e nutricional.· autor de esquerda