PL 4302/2016
Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.
Altera a Lei nº 9.278, de 1996.
- Autor
- Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)Direita
- Apresentado em
- 03/02/2016
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2016
Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/02/2016
Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 4302/2016
RequerimentoProíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.
2 Sim×10 Não
- Esq.1×0
- C.-dir.0×1
- Dir.1×9
PL 4302/2016
ParecerProíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.
9 Sim×3 Não
- Esq.0×1
- C.-dir.1×0
- Dir.8×2
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da União Estável, proibição, reconhecimento, união poliafetiva.· autor de direita