PEC 186/2016
Altera os §§ 1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal.
Trata do critério de escolha para os cargos de Procurador-Geral da República e Procurador-Geral de Justiça.
- Autor
- Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 03/02/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2016
Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 03/02/2016
Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), alteração, critério, escolha, Procurador-Geral da República, Procurador-Geral de Justiça, lista tríplice, proibição, recondução (eleição). Partido do autor: centro-direita.