PL 4259/2016
Prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Diego Garcia (PODE-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/02/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2016
Diego Garcia (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 02/02/2016
Diego Garcia (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, regra, prestação de contas, Tribunal Regional Federal, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal Regional Federal (TRF), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal, dados estatísticos, ação judicial, improbidade administrativa, ação penal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procedimento, agilização, tramitação. Partido do autor: centro-direita.