MPV 710/2016

04/01/2016 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2016 a 07/02/2016. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 29/02/2016. Senado Federal: 01/03/2016 a 14/03/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/03/2016 a 17/03/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2016. Congresso Nacional: 02/02/2016 a 01/04/2016. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/05/2016*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

04/01/2016 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

05/01/2016 · CMO

Notificações

CRONOGRAMA

01/02/2016 · CMO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (de 02/02/2016 a 07/02/2016)

03/02/2016 · CMO

Notificações

Anexada em 03.02.2016 às folhas de nºs 16 a 17, Nota Técnica nº 8/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fisccalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 710, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.

04/02/2016 · CMO

Designação de Relator(a)

Designado Relator o Senador Elmano Férrer, e Relator Revisor o Deputado Zé Geraldo.

11/02/2016 · CMO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 10 (dez) emendas. Anexadas às folhas de nºs 20 a 30. À SSCLCN para publicação.

16/02/2016 · CMO

Notificações

Anexado às folhas nºs 31 e 32 Ofício nº 27 (CN), de 15.02.2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminha o calendário de tramitação da Medida Provisória.

16/02/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Of. 27-CN, de 15/2/16, comunica o calendário de tramitação das Medidas Provisórias nºs 702/15, 709/15, 710/16 e 711/16 e informa o encaminhamento da Medida Provisória à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

24/02/2016 · CMO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Elmano Férrer

24/02/2016 · CMO

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 5, 9 e 10 e REJEITADAS as demais.

04/03/2016 · CMO

Notificações

Ofício nº 233/2016/SGM/P, de 3.03.2016, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Senadora Rose de Freitas, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 710/2016, pela Câmara dos Deputados é o dia 10 de maio de 2016.

09/03/2016 · CMO

Aprovação

Aprovado o Relatório por unanimidade.

16/03/2016 · CMO

Notificações

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ELMANO FÉRRER, nos termos da Medida Provisória nº 710/2016-CN. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nº's 1 a 5, 9 e 10, e, REJEITADAS as demais.

18/03/2016 · CMO

Notificações

À SSCLCN.

23/03/2016 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 97/016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 710/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 10 (dez) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 6, de 2016-CN, que conclui pela rejeição das emendas e pela aprovação da matéria em sua forma original.

23/03/2016 · MESA

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 1/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 710/2016.

23/03/2016 · MESA

Recebimento

Recebido o Parecer nº 6, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela rejeição das emendas e pela aprovação da matéria em sua forma original.

23/03/2016 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n. 97/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n. 710/2015 (Sessão Não Deliberativa de Debates de 23/03/2016 - 14:00 - 54ª Sessão).

23/03/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 253 COL 01.

23/03/2016 · MESA

Distribuição

Ao Plenário para leitura. Publique-se.

28/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29/03/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar do Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento parcial dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN, ressalvado o destaque; solicitada pelos Deputados Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB; Alberto Fraga, na qualidade de Líder do DEM; Alex Manente, na qualidade de Líder do PPS; e Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

29/03/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento parcial dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, ressalvado o destaque. Sim: 221; não: 165; total: 386.

29/03/2016 · PLEN

Não Informado

As Emendas de nºs 1, 5, 9 e 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, por terem sido inadmitidas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Parecer pela inadmissibilidade).

29/03/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT/PA).

29/03/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 710-A/2016).DCD de 30/03/16 PÁG 67 COL 01.

29/03/2016 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Zé Geraldo

29/03/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/03/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

29/03/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/03/2016 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

29/03/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).

29/03/2016 · PLEN

Votação

Votação da expressão "parcialmente", constante da conclusão do Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização à Medida Provisória nº 710 de 2016, objeto do destaque de preferência da bancada do PT - DTQ 1.

29/03/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

29/03/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimida a expressão "parcialmente".

29/03/2016 · PLEN

Votação

Votação das Emendas de nºs 6 a 8, com Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela rejeição.

29/03/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 6 a 8.

29/03/2016 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

29/03/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 710 de 2016.

29/03/2016 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

30/03/2016 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato Declaratório nº 15, de 29/3/16, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 710, de 4/1/16, pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União de 30/3/16, Seção 1, Página 6.

30/03/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 409/16/SGM-P.

30/03/2016 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 119/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recorre, com base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 166/2016".

12/04/2016 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13268/2016. DOU 13/04/16 PÁG 01 COL 01.

13/04/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 142/2016 (CN) encaminhando texto promulgado.