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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 4253/2015

Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa… ler mais

Altera as Leis nº 11.356, de 2006; 12.702, de 2012; 9.625, de 1998; 10.180, de 2001; 11.095, de 2005; 11.355, de 2006; 5.809, de 1972; 8.691, de 1993; 11.784, de 2008; 9.657, de 1998; 10.355, de 2001; 10.404, de 2002; 10.480, de 2002; 10.483, de 2002; 10.484, de 2002; 10.550, de 2002; 10.551, de 2002; 10.768, de 2003; 10.855, de 2004; 10.871, de 2004; 10.876, de 2004; 11.046, de 2004; 11.090, de 2005; 11.156, de 2005; 11.171, de 2005; 11.344, de 2006; 11.357, de 2006; 11.539, de 2007; 11.776, de 2008; 11.890, de 2008; 11.907, de 2009; 12.094, de 2009; 12.154, de 2009; 12.277, de 2010; 11.890, de 2008; 12.775, de 2012; 10.887, de 2004; 10.486, de 2002; 12.800, de 2013; 11.526, de 2007; 11.319, de 2006; 12.856, de 2013.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
31/12/2015
Situação oficial
Aguardando Apreciação do Veto
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 31/12/2015

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 02/02/2016

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 31/05/2016

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 29/07/2016

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 19/10/2016

    Veto parcial

  6. Congresso analisa o veto

    Etapa atual

  7. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (58 passos)

  1. 31/12/2015 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Mensagem n. 611/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências'".

  2. 31/12/2015 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4253/2015, pelo Poder Executivo, que: "Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências".

  3. 06/01/2016 · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

  4. 02/02/2016 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 1272 COL 01. VOL 2.

  5. 03/02/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 3872/2016, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 4.253/15, que "Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências."".

  6. 05/02/2016 · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 15/02/2016 · MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 3.872/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.872/2016, uma vez que o Projeto de Lei n. 4.253/2015 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 4.253/2015 encontra-se tramitando. Publique-se. Oficie-se.".

  8. 23/02/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4005/2016, pelos Deputados Vicente Candido (PT-SP) e outros líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.253 de 2015, que Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências".

  9. 16/03/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 4157/2016, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 4.253/15, que "Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências."".

  10. 21/03/2016 · MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento 4.157/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.157/2016, haja vista que o Projeto de Lei n. 4.253/2015 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 4.253/2015 encontra-se tramitando. Publique-se. Oficie-se."

  11. 05/04/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4268/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.253, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.254, de 2015.".

  12. 08/04/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4311/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015".

  13. 13/04/2016 · MESA

    Notificação de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 4.268/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.268/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.254/2015 ao Projeto de Lei n. 4.253/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

  14. 14/04/2016 · CCP

    Notificações

    À CSSF o Memorando nº 61/16 - COPER solicitando a apensação do PL 4254/15 ao de nº 4253/15.

  15. 03/05/2016 · CCP

    Notificações

    Encaminhada à republicação para inclusão de apensado - Avulso.

  16. 24/05/2016 · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)

  17. 25/05/2016 · CCP

    Notificações

    À CSSF cópia do Ofício 10/16 - Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - ASFNDE, solicitando a aprovação deste.

  18. 31/05/2016 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015

  19. 31/05/2016 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4254/2015, por ter sido aprovado o REQ 4318/2016 => PL 4254/2015 que está apensado ao primeiro.

  20. 01/06/2016 · MESA

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 4.559/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.559/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.254/2015 do Projeto de Lei n. 4.253/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.254/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de tramitação com Urgência (art. 155 do RICD). Publique-se. Oficie-se.

  21. 01/06/2016 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à republicação - avulso inicial, em virtude de desapensação.

  22. 01/06/2016 · PLEN

    Não Informado

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG),pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

  23. 01/06/2016 · PLEN

    Não Informado

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

  24. 01/06/2016 · PLEN

    Não Informado

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

  25. 01/06/2016 · PLEN

    Não Informado

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

  26. 01/06/2016 · PLEN

    Não Informado

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

  27. 01/06/2016 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), assinada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

  28. 01/06/2016 · PLEN

    Encaminhamento

    A matéria vai ao Senado Federal ( PL 4.253-A/2015).DCD de 02/06/16 PÁG 1552 COL 01.

  29. 01/06/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  30. 01/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4559/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4254, de 2015, do Projeto de Lei nº 4253, de 2015".

  31. 01/06/2016 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  32. 01/06/2016 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.

  33. 01/06/2016 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

  34. 01/06/2016 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.

  35. 01/06/2016 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

  36. 01/06/2016 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  37. 01/06/2016 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  38. 01/06/2016 · PLEN

    Não Informado

    O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

  39. 01/06/2016 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único.

  40. 01/06/2016 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

  41. 01/06/2016 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Projeto de Lei nº 4.253 de 2015.

  42. 01/06/2016 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  43. 01/06/2016 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família

  44. 01/06/2016 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

  45. 01/06/2016 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

  46. 01/06/2016 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

  47. 01/06/2016 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  48. 02/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

  49. 02/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

  50. 06/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

  51. 07/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP).

  52. 10/06/2016 · MESA

    Notificações

    Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 4.005/16: "Prejudicado em face da aprovação do REQ 4311/2016 => PL 4253/2015"

  53. 10/06/2016 · PLEN

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  54. 10/06/2016 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 868/16/SGM-P.

  55. 29/07/2016 · MESA

    Despacho à Sanção

    Recebimento do Ofício nº 998/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.

  56. 29/07/2016 · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 13328/2016. DOU 29/07/16 PÁG 132 COL 01- EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 438/16-PE). Razões do veto: DOU 29/07/16 PÁG 160 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

  57. 10/08/2016 · MESA

    Recebimento de autógrafos

    Recebimento do Ofício nº 387/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

  58. 19/10/2016 · MESA

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 506/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

31 mai. 2016 · CâmaraAprovada

PL 4253/2015

Requerimento

Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências.

309 Sim×11 Não

  • Esq.49×2
  • C.-esq.45×1
  • Centro42×2
  • C.-dir.84×5
  • Dir.89×1

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

31/05/2016 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:22:24aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Criação, cargo de nível superior, Analista Técnico de Pessoal e de Logística, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Administração Federal, Analista em Tecnologia da Informação, reorganização, Carreira de Tecnologia da Informação. _Percentual, gratificação de qualificação, aumento, remuneração, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), médico, competência, Carreira de Finanças e Controle, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), auditoria, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema de Controle Interno. _Extinção, auxiliar de enfermagem, Instituição de ensino. _Criação, cargo efetivo, Ministério da Educação, Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Imprensa Nacional, Departamento de Polícia Federal (DPF), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), atribuição, Analista de Publicação Oficial, Imprensa Nacional, Biólogo, Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. _Retribuição no exterior, servidor público civil, militar, direitos funcionais, servidor público, missão, exterior. _Atualização, denominação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), Comando da Marinha, Departamento de Ciência e Tecnologia, Comando do Exército, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, Comando da Aeronáutica. _Padronização, critério, avaliação de desempenho, gratificação de desempenho. _Incorporação de gratificação, gratificação de desempenho, aposentado, pensionista, Tribunal Marítimo, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). _Flexibilização, regime de dedicação exclusiva, Administração federal. _Reabertura, prazo, opção, Previdência complementar, servidor público civil federal. _Inclusão, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP), Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG), Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos (GEPR), base de cálculo, Regime próprio de previdência social. _Criação, Vantagem Pecuniária Específica da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais (VPExt), Território federal, Amapá, Rondônia, Roraima, assistência à saúde. _Prazo, requisição, servidor público, Justiça Eleitoral, Procuradoria-Geral Eleitoral, Defensoria Pública da União. _Remuneração, cargo em comissão, função de confiança, Administração Federal, juiz, Tribunal Marítimo. _Criação, Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União (PEC-AGU), Analista Técnico de Apoio à Atividade Jurídica, Técnico de Apoio à Atividade Jurídica.