PL 4252/2015

31/12/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 610/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, e dá outras providências'".

31/12/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4252/2015, pelo Poder Executivo, que: "Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, e dá outras providências".

06/01/2016 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

02/02/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 1166 COL 01. VOL 02.

05/02/2016 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

12/02/2016 · CCP

Notificações

À CSSF cópia do Of SN/2016 ASFOC-SN

08/04/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4310/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4252, DE 2015".

24/05/2016 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

25/05/2016 · CCP

Notificações

À CSSF cópia do Ofício 10/16 - Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - ASFNDE, solicitando a aprovação deste.

31/05/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4252, DE 2015.

31/05/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4310/2016 => PL 4252/2015.

01/06/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - avulso inicial com emendas apresentadas na CSSF.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário de nº 1.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário de nº 1.

01/06/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.252-A/2015).DCD de 02/06/16 PÁG 1265 COL 01. VOL II.

01/06/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/06/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.

01/06/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste.

01/06/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.

01/06/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

01/06/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

01/06/2016 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

01/06/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

01/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.252 de 2015.

01/06/2016 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

01/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

01/06/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família

01/06/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

01/06/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

01/06/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

02/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

02/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

06/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

07/06/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 867/16/SGM-P.

07/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP).

10/06/2016 · MESA

Devolução à CCP

Devolução à CCP

21/07/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 988/16 (SF) comunicando remessa à sanção.

29/07/2016 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 13326/2016. DOU 29/07/16 PÁG 83 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 436/16-PE). Razões do veto: DOU 29/07/16 PÁG 159 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

10/08/2016 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 385/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

11/10/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 486/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.