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· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PL 4250/2015

Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras providências.

Altera as Leis nº 11.357 de 2006; 11.907 de 2009; 11.784 de 2008; 10.225 de 2001; 11.090 de 2005; 10.971 de 2004; 11.356 de 2006; 11.905, de 2005; 11.350 de 2006; 13.026 de 2014; 12.702 de 2009; 12.277 de 2010; 11.344 de 2006; 10.483 de 2002; 10.355 de 2001; 11.355 de 2006; 10.551 de 2002; 11.046 de 2004; 9.657 de 1998; 11.776 de 2008; 10.855 de 2004; 10.883 de 2004; 12.775 de 2012; 10.484 de 2002; 10.410 de 2002; 11.156 de 2005; 12.800 de 2013; 11.095 de 2005.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
31/12/2015
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 31/12/2015

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 02/02/2016

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 01/06/2016

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 14/07/2016

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 11/10/2016

    Veto parcial

  6. Congresso analisa o veto

    Ainda não chegou aqui

  7. Virou lei

    Concluída

Ver tramitação completa (40 passos)

  1. 31/12/2015 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Mensagem n. 608/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras providências'".

  2. 31/12/2015 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4250/2015, pelo Poder Executivo, que: "Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras providências".

  3. 06/01/2016 · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

  4. 02/02/2016 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 773 COL 01.

  5. 05/02/2016 · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 03/05/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4412/2016, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.250/2015".

  7. 24/05/2016 · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

  8. 25/05/2016 · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)

  9. 31/05/2016 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 4412/2016 do Líderes que requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.250/2015.

  10. 31/05/2016 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4412/2016 => PL 4250/2015.

  11. 01/06/2016 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à republicação - avulso inicial com emendas apresentadas na CSSF

  12. 01/06/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  13. 01/06/2016 · PLEN

    Encaminhamento

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.250-A/2015).DCD de 02/06/16, PÁG 292 COL 01. VOL I.

  14. 01/06/2016 · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 8 emendas.

  15. 01/06/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  16. 01/06/2016 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  17. 01/06/2016 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

  18. 01/06/2016 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste,na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

  19. 01/06/2016 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

  20. 01/06/2016 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

  21. 01/06/2016 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  22. 01/06/2016 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único.

  23. 01/06/2016 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

  24. 01/06/2016 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o Projeto inicial e as Emendas apresentadas.

  25. 01/06/2016 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  26. 01/06/2016 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).

  27. 01/06/2016 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família

  28. 01/06/2016 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

  29. 01/06/2016 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

  30. 01/06/2016 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  31. 02/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

  32. 02/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

  33. 02/06/2016 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

  34. 06/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

  35. 07/06/2016 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 865/16/SGM-P.

  36. 07/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP).

  37. 14/07/2016 · MESA

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 977/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.

  38. 29/07/2016 · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 13324/2016. DOU 29/07/16 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 434/16-PE). Razões do veto: DOU 29/07/16 PÁG 158 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

  39. 10/08/2016 · MESA

    Recebimento de autógrafos

    Recebimento do Ofício nº 384/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

  40. 11/10/2016 · MESA

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 492/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

31 mai. 2016 · CâmaraAprovada

PL 4250/2015

Requerimento

Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras providências.

352 Sim×16 Não · 1 abst.

  • Esq.59×2
  • C.-esq.47×3
  • Centro50×3
  • C.-dir.92×6
  • Dir.104×2

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

31/05/2016 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:22:38aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, aumento, remuneração, servidor público, Poder Executivo, Plano de cargos, carreiras e salários, Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Ministério da Fazenda, empregado público, Hospital das Forças Armadas (HFA), Imprensa Nacional, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata), gratificação de Qualificação, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gecen), Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen), Agente de combate às endemias, médico, Servidor público anistiado, Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico, Geólogo, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Carreira previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA, Carreira da Área de Ciência e Tecnologia, Instituto Evandro Chagas (IEC), Centro Nacional de Primatas (CENP), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), Carreira de Tecnologia Militar, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), carreira, alteração, Fiscal Federal Agropecuário, Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), servidor público , Território Federal de Rondônia, Secretaria do Patrimônio da União, incorporação de gratificação, gratificação de desempenho, aposentado, pensionista.