PL 4134/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para alterar e incluir dispositivos visando o seu aperfeiçoamento.
- Autor
- Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)Centro-esquerda
+ 2 coautores
- Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)
- Marcus Pestana (PSDB-MG)
- Apresentado em
- 17/12/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/12/2015
Subtenente Gonzaga (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/12/2015
Subtenente Gonzaga (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Desarmamento, atualização, modernização, integração, Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), Sistema Nacional de Armas (Sinarm),critério, aquisição, arma de fogo, munição, certificado de registro de arma de fogo, porte de arma, arma de fogo, policial, aposentado, militar da reserva, residente, área rural, destinação, recursos, taxa, posse irregular , pena restritiva de direitos, multa, tipificação, crime, desídia, comunicação, extravio, furto, roubo, arma de fogo, porte ilegal de arma, armamento, uso restrito, explosivo, dinamite, tráfico internacional de arma de fogo, crime hediondo, procedimento, apreensão. Partido do autor: centro-esquerda.