PL 4069/2015
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
- Autor
- Sen. Humberto Costa (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 16/12/2015Chegou à Câmara dos Deputados em 16/12/2015
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Humberto Costa (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/12/2015
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Humberto Costa (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/12/2015
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, controle, distribuição, prescrição, identificação, medicamento, aumento, prazo, rastreamento, informação, embalagem do produto, implantação, criação, banco de dados, centralização, instituição federal, regulamentação, funcionamento, Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.· autor de esquerda